sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Licença-Maternidade de Seis Meses é Aprovada

Benefício a gestantes é previsto em projeto de emenda constitucional aprovada ontem (10/02) em comissão especial da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade, foi aprovada por unanimidade, ontem (10/02), pela comissão especial que analisou o mérito da proposta na Câmara dos Deputados.

A PEC precisa ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição e valer para todas as brasileiras.

O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão, altera a PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR), que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da trabalhadora após o nascimento do filho.

No final do ano passado, o governo federal regulamentou o Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. As empresas que aderirem voluntariamente ao programa e beneficiarem suas trabalhadoras, recebem incentivos fiscais. As regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença.

Fonte:http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_licenca_maternidade_seis_meses/

DATAS IMPORTANTES NA LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO

24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto
feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das
mulheres ao voto.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi
ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e
solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno
exercício da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral,
embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a
obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino:
Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha
Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa
Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de
Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e
diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

8 de março – Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas
vivas, em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por
reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho.
A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e a colocar fogo no imóvel, o que
veio a custar a vida das 129 mulheres. No momento do incêndio, era confeccionado
um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo
o mundo.

21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela
Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas
de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21 de março de 1960. Estas
pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando
pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes”
para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

30 de abril – Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia
Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como
Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.

17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia
Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a
homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, e por não ser uma doença
não precisa ser “tratada”. Por esta razão, todos os anos, nesta data, se comemora o
Dia Internacional contra a Homofobia.

18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e
o governo para o enfrentamento desta grave problema brasileiro.
A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de
forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito
Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em
função do alto poder aquisitivo de suas famílias.

28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede
Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro
Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987.
Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional
para combate à morte materna, instituindo a comemoração neste mesmo 28 de
maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e
Caribenha

29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE)
onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres lésbicas para
discutir e rever os seus direitos e conceitos. Esta foi a razão que motivou a escolha
data de 29 de agosto como a alusão a este marcante encontro, que possibilitou a
abertura de um fórum oficial de discussões e que conferiu mais visibilidade às
questões ligadas as mulheres lésbicas.

23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico
de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que
aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu esta data como o Dia Internacional
contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este daí foi escolhida
para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de
prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de
idade. A lei argentina, conhecida como Palacios, foi promulgada em 23 de setembro
de 1913.

28 de setembro – Dia pela Descriminalização do aborto na América e
Caribe
Este dia foi criado durante o V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe,
realizado na Argentina, em 1990, em função da enorme preocupação que o Encontro
demonstrou com o tema.

10 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

25 de outubro – Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
A data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares, que nesta data teria sido
assassinado na Serra dois Irmãos, em Pernambuco.
A historiografia tem poucas informações sobre o Quilombo de Palmares, mas, de
qualquer forma, a escolha da data é uma homenagem ao maior líder e ícone da
resistência negra no Brasil.

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado
em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia
Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs,
ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente
assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.
A ONU reconhece a data em março de 1999, alterando discretamente seu nome para
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento
desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da
América Latina.

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de
Saúde, em 1988, do qual 140 países participaram. A data foi criada com o objetivo a
mobilização dos governos, da sociedade civil e demais segmentos no sentido de
incentivar a solidariedade e a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o
preconceito com os portadores do HIV.

6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da
Violência contra as Mulheres
No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu armado uma sala
de aula da Escola Politécnica, na cidade de Monteral, Canadá. Ordenou que os 48
homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as
mulheres. Gritando “Vocês são todas feministas!”, o jovem atirou e assassinou 14
mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele,
justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando
Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. Esse massacre
mobilizou a opinião pública mundial, gerando amplo debate sobre as desigualdades
entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.

10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos

Fonte:http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/calendario_mulher/

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

A Luta da Mulher Brasileira



Montamos uma linha do tempo com as principais conquistas femininas brasileiras na batalha pela igualdade entre os sexos

1879 – As mulheres ganharam o direito estudar em instituições de ensino superior. Mesmo assim, quem começou a estudar sofreu preconceito da sociedade.

1885 - A carioca Chiquinha Gonzaga, compositora e pianista, estréia como maestrina - a primeira do país.

1910 – Feministas como a professora baiana Leolinda Daltro e a escritora carioca Gilka Machado (pioneira no uso do erotismo na poesia feminina brasileira) fundaram o Partido Republicano Feminino, com o objetivo de mobilizar as mulheres na luta pelo direito de votar. Quando esse direito foi finalmente alcançado, em 1922, Leolinda declarou que poderia morrer feliz, já que tinha presenciado a vitória na luta pela emancipação política da mulher.

1928 - Em Lages, no Rio Grande do Norte, a potiguar Alzira Soriano de Souza é eleita a primeira prefeita da América Latina.


1931 – Criada a Aliança Nacional de Mulheres pela advogada gaúcha Natércia da Silveira, para prestar assistência jurídica à mulher.

1932 – Foi assinado pelo então presidente Getúlio Vargas o novo Código Eleitoral, que previa o direito de voto às mulheres. Muitas mulheres lutaram por esse direito - como a repórter carioca Eugênia Moreira (primeira jornalista que se tem notícia), a professora Leolinda Daltro e Celina Guimarães Viana (a primeira eleitora brasileira) -, mas foi a bióloga paulista Bertha Lutz, pioneira nas lutas feministas, que liderou o movimento decisivo para a conquista ao voto.

Considerada um mito na história da natação brasileira, a nadadora paulista Maria Emma Hulda Lenk torna-se a primeira atleta sul-americana a participar de uma Olimpíada. Dois anos antes ela conquistou o primeiro lugar da competição interestadual entre as nadadoras do Rio de Janeiro e de São Paulo, vitória fundamental para a aceitação das mulheres esportistas no país.


1933 – A paulista Carlota Pereira de Queiroz foi eleita a primeira deputada federal do Brasil. Elaborou o primeiro projeto para criar serviços sociais e trabalhou em prol da alfabetização das crianças.


1934 – A educadora e jornalista catarinense Antonieta de Barros elegeu-se deputada federal, tornando-se a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil.

1979 - Eunice Mafalda Michiles, nascida em São Paulo, torna-se a nossa primeira senadora. Durante o seu mandato defendeu principalmente a Amazônia e a cidadania feminina. Em 1992 foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas – a primeira mulher a ocupar essa vaga.

Década de 80 – Surgiram os Conselhos nacional, estaduais e municipais da mulher, delegacias especializadas, abrigos e centros de orientação jurídica e de apoio psicossocial.

1985 – Criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), em São Paulo.


1988 – A Constituição Federal garante igualdade de direitos e obrigações a todos os brasileiros, assegurando que homens e mulheres são iguais perante a lei.


1994 – A carioca Benedita da Silva foi eleita senadora, tornado-se a primeira senadora negra do Brasil.

2003 – Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de desenvolver ações para o estabelecimento da nossa plena cidadania.


2000 – Ellen Gracie Northfleet torna-se ministra do Supremo Tribunal Federal e a única mulher a integral o Tribunal. Em 2006 ela assume o cargo de Presidente do Supremo, a primeira mulher a presidir o Tribunal.


2006 – Sancionada a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, chamada de Lei Maria da Penha, tornando o Brasil o 18.º país da América Latina a ter uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei homenageia a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou por 20 anos para ver seu agressor (o próprio marido) condenado e virou símbolo da luta contra a violência doméstica.
A Lei estipula a criação de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos, com melhores investigações, aumento da pena (de um para três anos), altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, acaba com as penas pecuniárias (em que cestas básicas ou multas são usadas como condenação) e protege a mulher agredida, entre outras determinações.
Além disso, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone (180) para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento.

Fonte Fotos: O Blog de Edigarde Rodrigues
Fonte Fotos: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/lei-das-mulheres-faz-tres-anos/image_preview

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010