segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Projeto prevê prisão a mulheres grávidas soropositivas que recusarem tratamento





Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer criminalizar gestantes e parceiros que se recusarem a tratar doenças como Aids e sífilis, que podem causar danos permanentes ao feto. O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) é o autor do anteprojeto, que prevê penas de até três anos de prisão às gestantes soropositivas.

O autor justifica sua proposta afirmando que aquelas mulheres que não fazem a prevenção estão negligenciando o risco de morte do feto. O PL 1019/2011, segundo o deputado, se baseia nas leis que criminalizam, por exemplo, o aborto e a lesão corporal proposital. A proposta está sendo bastante criticada por entidades que defendem os direitos das mulheres soropositivas.

O Projeto de Lei 1019/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e só posteriormente será votado em Plenário.

Fonte: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/
Fonte Fotos: cidparking.blogspot.com
prazeralexandre.blogspot.com

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